Conselho Geral é o órgão de direção estratégica responsável pela definição das linhas orientadoras da atividade da escola, assegurando a participação e representação da comunidade educativa, nos termos e para os efeitos do n.º 4 do artigo 45.º da Lei de Bases do Sistema Educativo, cuja epígrafe é “Administração e gestão dos estabelecimentos de educação e ensino”.

A articulação com o Município faz-se através da Câmara Municipal no respeito pelas competências do Conselho Municipal de Educação, estabelecidas pelo Decreto-Lei 21/2019, de 30 de janeiro.

O Conselho Geral é constituído por vinte e um elementos, de que resulta a seguinte composição:

• sete representantes do pessoal docente;
• dois representantes do pessoal não docente;
• dois representantes o alunos;
• quatro representantes dos pais e encarregados de educação;
• três representantes do município;
• três representantes da comunidade local.

O Diretor participa nas reuniões do Conselho Geral sem direito a voto.

As competências do Conselho Geral:

Sem prejuízo das competências que lhe sejam cometidas por lei, ao Conselho Geral compete:

• eleger o respetivo Presidente, de entre os seus membros, à exceção dos representantes dos alunos;
• eleger o Diretor, nos termos da Lei;
• eleger o Secretário nos termos da lei e do seu regimento;
• aprovar o Projeto Educativo, acompanhar e avaliar a sua execução;
• aprovar o Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas;
• aprovar o Plano Anual e Plurianual de Atividades verificando a sua conformidade com o Projeto Educativo;
• apreciar os relatórios periódicos e aprovar o relatório final de execução do Plano Anual de Atividades;
• aprovar as propostas de contratos de autonomia;
• definir as linhas orientadoras para a elaboração do orçamento;
• definir as linhas orientadoras do planeamento e execução, pelo Diretor, das atividades no domínio da ação social escolar;
• aprovar o relatório de contas de gerência;
• apreciar os resultados do processo de autoavaliação;
• pronunciar-se sobre os critérios de organização de turmas e dos seus horários;
• acompanhar a ação dos demais órgãos de administração e gestão;
• promover e incentivar o relacionamento com a comunidade educativa;
• definir os critérios para a participação da escola em atividades pedagógicas, científicas, culturais e desportivas;
• dirigir recomendações aos restantes órgãos, tendo em vista o desenvolvimento do projeto educativo e o cumprimento do plano anual de atividades;
• participar, nos termos definidos em diploma próprio, no processo de avaliação do desempenho do diretor;
• decidir os recursos que lhe são dirigidos;
• aprovar o mapa de férias do diretor;
• elaborar e aprovar o Regulamento Concursal, para o cargo de Diretor;
• elaborar, reformular e aprovar o seu Regimento.